Inteligência de Negócios Tributária: Crescer com Estratégia
Após regularizar a situação fiscal, o próximo passo é evitar novos passivos e otimizar a carga tributária. O Que É?Uma abordagem analítica que usa dados contábeis, financeiros e de mercado para identificar riscos, oportunidades e economias tributárias futuras. Como Aplicar: Avaliação periódica do enquadramento tributário. Cruzamento de dados com a Receita Federal (SPED, eSocial, DCTFWeb). […]
Revisão Fiscal Estratégica: Identificando Oportunidades de Redução
Antes de negociar, é essencial saber o que realmente deve ser pago. O Que É?Uma auditoria tributária detalhada que revisa todos os lançamentos fiscais e previdenciários da empresa, buscando erros de cálculo, cobranças indevidas e créditos não aproveitados. Principais Achados Possíveis: Tributos pagos em duplicidade. Créditos não compensados. Encargos aplicados de forma irregular. Resultado:Redução do […]
Suspensão da Exigibilidade: Como Evitar Cobranças Durante a Negociação
Enquanto a dívida é discutida ou parcelada, é possível suspender temporariamente sua cobrança. Formas Legais de Suspensão (art. 151 do CTN): Depósito integral do montante discutido. Parcelamento ou transação ativa. Concessão de liminar ou tutela judicial. Recurso administrativo com efeito suspensivo. Por Que É Importante:Durante a suspensão, o débito não pode gerar penhora, bloqueios bancários […]
Prescrição e Decadência Tributária: Quando a Dívida “Caduca”
Nem toda dívida tributária é eterna — há prazos legais que limitam a cobrança. Prescrição:Prazo de 5 anos após a constituição definitiva do crédito tributário para que o Fisco cobre judicialmente. Decadência:Prazo de 5 anos para que a Receita Federal lance o crédito, contado a partir do fato gerador (ex: vencimento do tributo). Por Que […]
Compensação de Créditos Tributários: Recupere Valores a Seu Favor
Muitas empresas têm valores a recuperar junto ao Fisco e nem sabem disso. O Que É?A compensação permite utilizar créditos tributários reconhecidos (como PIS, COFINS, IRPJ, CSLL ou INSS) para abater débitos existentes, reduzindo o montante a pagar. Como Funciona:Após a apuração do crédito, a empresa pode solicitar a compensação via PER/DCOMP, sistema da Receita […]
Parcelamento Ordinário e Simplificado: Alternativas Legais à Transação
Nem todos os débitos podem ser incluídos em transações tributárias. Para esses casos, o parcelamento tradicional continua sendo uma alternativa eficaz. Diferença Principal:Enquanto a transação oferece descontos sobre multas e juros, o parcelamento apenas divide o valor total em parcelas, sem redução de encargos. Parcelamento Ordinário:Disponível para débitos com a Receita Federal e com a […]
Certidão de Regularidade Fiscal: O Fim da Pendência
O objetivo final de toda negociação é a obtenção da Certidão, fundamental para a saúde do negócio. O Que é a CND/CPD-EN? Certidão Negativa de Débitos (CND): Atesta que a empresa não possui pendências. Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN): É emitida quando a dívida está com a exigibilidade suspensa (em parcelamento, transação ou […]
Execução Fiscal e Garantias: Protegendo o Patrimônio
A dívida ativa leva à Execução Fiscal, um processo judicial de cobrança que afeta diretamente o patrimônio da empresa e dos sócios. O Risco da Execução: É a ação judicial movida pela PGFN para cobrar a dívida, podendo resultar em: bloqueio de contas bancárias (Bacenjud), penhora de bens (imóveis, veículos) e inclusão dos sócios no […]
O Portal Regularize: Seu Guia Prático para a PGFN
O Regularize é o canal digital oficial e exclusivo para gerenciar, consultar e negociar a Dívida Ativa da União. Funções Essenciais: Consulta: Visualizar todos os débitos inscritos, suas naturezas (tributárias ou não), valores consolidados e situação (ativa, suspensa, parcelada). Simulação: Realizar simulações de transação para verificar os descontos e as parcelas aplicáveis à sua classificação […]
Análise da Capacidade de Pagamento (CAPAG): O Fator “Rating”
A PGFN classifica o contribuinte devedor em notas de risco, que definem a extensão dos benefícios na transação. O Que é o Rating (CAPAG)? É uma classificação (de A a D) que a PGFN atribui à empresa, baseada no cruzamento de dados fiscais, econômicos e patrimoniais da Receita Federal. As Classificações e Seus Benefícios: Notas […]