Execução Fiscal e Garantias: Protegendo o Patrimônio

Execução Fiscal e Garantias: Protegendo o Patrimônio

A dívida ativa leva à Execução Fiscal, um processo judicial de cobrança que afeta diretamente o patrimônio da empresa e dos sócios.

O Risco da Execução: É a ação judicial movida pela PGFN para cobrar a dívida, podendo resultar em: bloqueio de contas bancárias (Bacenjud), penhora de bens (imóveis, veículos) e inclusão dos sócios no polo passivo da ação (redirecionamento).

As Melhores Garantias: Para suspender a Execução Fiscal e evitar o bloqueio de ativos, é crucial apresentar garantias sólidas ao juízo. As mais utilizadas são:

Seguro Garantia Judicial: Alternativa eficiente e mais econômica que o depósito em dinheiro.

Fiança Bancária: Garantia prestada por uma instituição financeira.

Penhora de Bens: Oferecer bens (imóveis, veículos, etc.) à penhora para suspender a cobrança.

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